Comunidade LGBT conquista mais uma vitória em seus direitos

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10 de junho de 2019

Políticas públicas avançam para garantir os direitos dos LGBTs e auxiliar na diminuição de mortes. No Brasil, a cada 20 horas, uma pessoa é vítima fatal da LGTBfobia

 

A pauta LGBT no Brasil tem ganhado importância, tanto por políticos quanto pela sociedade. Mesmo assim, a realidade dessa comunidade está longe de ser perfeita. Números apresentados pela ONG Grupo Gay da Bahia, revelam que a cada 20 horas, uma pessoa morre no Brasil por ser LGBT. Outro problema é a impunidade: o assassino foi identificado em menos de 25% dos casos e, menos de 10% das ocorrências, resultam em processo e punição.

Uma das resoluções mais aguardadas pelos defensores da causa aconteceu no último dia 13 de junho, quando o STF – Supremo Tribunal Federal – decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. “Com isso, ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível”, explica a advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso.

Outras importantes resoluções em prol da comunidade já estão em vigência no país, como a obrigatoriedade dos cartórios nacionais a realizarem casamentos homoafetivos, o direito das pessoas trans de alterar, em cartório, os documentos para coincidirem com as identidades pessoais, a adoção de crianças por homoafetivos, entre outros. Segundo Dra. Christiane, não se trata de privilégios, mas sim, de igual proteção penal. “O Brasil ainda não tem legislação específica. Existem decisões do Poder Judiciário que concedem direitos aos LGBT, mas que ainda podem ser questionados por não constarem na Constituição Federal. Mas, aos poucos, esse cenário está mudando”, avalia a advogada.

Como buscar ajuda 

A primeira atitude, em caso de violência, é cuidar da integridade pessoal. Feito isso, é preciso coletar provas e testemunhos para indicá-los junto ao boletim de ocorrência, feito na delegacia mais próxima. Se a violência tiver sido praticada por meio virtual, vale tirar o ‘print’ das mensagens e fazer uma ata notarial –  instrumento público que serve para formalizar a constatação de um fato e meio de prova para ser anexada em processo judicial. E, ainda, denunciar nas próprias plataformas das redes sociais, além de registrar, também, o boletim de ocorrência.

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