Vícios redibitórios em entrega de imóveis pelas construtoras

Recentemente um dos assuntos bastante comentados pela mídia foi sobre um dos mais icônicos edifícios de Nova York, o 432 da Park Avenue, que deixou de ser um marco da arquitetura para ser tornar uma verdadeira dor de cabeça para seus proprietários, que pagaram milhões de dólares para ter uma unidade num dos pontos mais valorizados dos Estados Unidos, que é a região do Central Park.

A lista de problemas é longa: problemas estruturais, vazamentos, mau funcionamento dos elevadores, excesso de ruídos e barulho nas instalações.

No Brasil esse tipo de problema não é muito diferente, pois em algumas circunstâncias, as construtoras acabam por entregar seus projetos com sérias inconformidades e até mesmo falta de observância das normas do setor.

A esses problemas a legislação dá o nome de vícios redibitórios, que são vícios ou defeitos ocultos graves do bem recebido e garantem ao adquirente que foi lesado a devida reparação em ação apropriada, quer com a restituição dos valores pagos, quer com abatimento do valor devido, além de perdas e danos.

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